Termos de uso
Versão 1 · vigente a partir de [DATA DE PUBLICAÇÃO]
Em resumo:
- O MERUS organiza as finanças que você mesmo lança. Não é banco, não movimenta dinheiro e não dá conselho de investimento.
- A assinatura é mensal, paga por PIX, sem fidelidade.
- Nos primeiros 7 dias depois da primeira contratação, você pode desistir e receber o valor de volta.
- Se a mensalidade atrasar, os lançamentos ficam bloqueados depois de alguns dias, mas seus dados continuam guardados.
1. Quem somos e aceitação
O MERUS é oferecido pela [RAZÃO SOCIAL DA TASYS], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("TASYS"). Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes termos e com a política de privacidade.
2. O que o MERUS é e o que não é
O MERUS é uma ferramenta on-line para você organizar suas receitas, despesas, contas bancárias, cartões de crédito, vencimentos e orçamento pessoal ou familiar.
- O MERUS não é banco, instituição de pagamento nem corretora. Ele não guarda, não transfere e não paga dinheiro.
- O MERUS não se conecta ao seu banco. Todos os valores são informados por você, e os saldos, faturas e relatórios são calculados a partir deles.
- As informações do MERUS não são recomendação financeira, contábil, tributária ou de investimento.
- Os avisos por e-mail são um lembrete de apoio. Pagar suas contas em dia continua sendo responsabilidade sua, mesmo que um aviso não chegue (por exemplo, se cair no spam).
3. Sua conta
- Para usar o MERUS você precisa ter pelo menos 18 anos e informar dados verdadeiros.
- O login é pessoal. Guarde sua senha e avise a gente se suspeitar de uso indevido.
- Você é responsável pelo que for lançado na sua conta e pelos dados de outras pessoas que cadastrar (como fontes pagadoras e o segundo e-mail de avisos). Veja o item 8 da política de privacidade.
4. Assinatura e pagamento
- O uso completo do MERUS depende de assinatura mensal, no valor informado no site e dentro do sistema no momento da contratação. Não há período de teste gratuito.
- O pagamento é feito por PIX, para a chave informada no sistema. O acesso completo é liberado depois que a TASYS confirma o recebimento. Você recebe um recibo por e-mail.
- A mensalidade vence todo mês no mesmo dia. Enviamos um lembrete alguns dias antes.
- Se o pagamento atrasar, você continua usando normalmente por 10 dias. Depois disso, a conta fica suspensa: você ainda consegue entrar e ver seus dados, mas não consegue lançar nada até regularizar. Nada é apagado por causa do atraso.
- O valor da assinatura pode ser reajustado. Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo valor só vale a partir da mensalidade seguinte ao aviso.
5. Desistência, cancelamento e exclusão
- Direito de arrependimento: nos primeiros 7 dias depois do primeiro pagamento, você pode desistir e receber de volta o valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para suporte@tasys.com.br.
- Cancelamento: não há fidelidade. Para cancelar, basta não pagar a próxima mensalidade. Mensalidades já pagas não são devolvidas de forma proporcional. [CONFIRMAR ESTA REGRA COM O JURÍDICO]
- Exclusão: você pode excluir a conta a qualquer momento em Meus dados → Excluir minha conta. A exclusão apaga seus dados na hora, conforme a política de privacidade, e não pode ser desfeita. Antes, você pode baixar uma cópia de tudo.
- A TASYS pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, avisando o titular sempre que possível.
6. Uso permitido
Você concorda em não:
- usar o MERUS para atividades ilegais ou para guardar conteúdo ilícito;
- tentar acessar dados de outros clientes, as áreas internas do sistema ou burlar mecanismos de segurança;
- sobrecarregar o serviço com acessos automatizados, ou copiar, revender ou sublicenciar o MERUS.
7. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o MERUS no ar o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de fornecedores ou motivos fora do nosso controle. Manutenções planejadas serão feitas, sempre que possível, em horários de pouco uso. O suporte é feito pelo e-mail suporte@tasys.com.br, em dias úteis.
8. Responsabilidade
Os cálculos do MERUS dependem das informações que você lança. A TASYS não responde por decisões financeiras tomadas com base nesses dados, por contas pagas em atraso ou por diferenças entre o saldo do MERUS e o do seu banco. [REVISAR ALCANCE DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE À LUZ DO CDC]
9. Propriedade intelectual
A marca, o software, o visual e os textos do MERUS pertencem à TASYS. Os dados que você lança são seus.
10. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro do sistema antes de valer. Se você não concordar, pode cancelar e excluir a conta a qualquer momento.
11. Lei e foro
Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão. [CONFIRMAR COM O JURÍDICO]